Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante da empresa empregadora

Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação

Os ministros rejeitaram também a pretensão dos ex-alunos em relação à cobrança dos juros.

Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida

Ação trabalhista. Rito Comum. Julgamento parcialmente procedente

Conhecimento do recurso de revista. Salário mínimo. Fator de correção. Violação direta e literal de dispositivo da constituição da república.

Violação do artigo 896 da consolidação das leis do trabalho não caracterizada.

FGTS. Prescrição trintenária.

É de trinta anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

Ministro cassa decisões sobre reajuste de plano de saúde por falta de perícia

Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu provimento a recurso de seguradora.

Tribunal não vê abusividade em reajuste anual de plano de saúde coletivo

Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.

Servidora estadual - Pretensão de recalcular os adicionais por tempo de serviço para que incidam sobre as gratificações

Artigo 129 da Constituição Estadual - Inadmissibilidade – Ação ora julgada improcedente – Reexame necessário provido

Chinaglia é favorável a reajuste seguindo a inflação

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Decisão que modifica salário implica aumento da base da aposentadoria

9ª Turma entende que cálculo deve ser reajustado quando Justiça decide pela mudança na remuneração do trabalhador

Devolução de descontos.

Auxílio-funeral.

Major recebe atrasados após promoção de posto

Procedimento do Juizado Especial Cível

Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.

Servidora pública. Desvio de função.

Reforma administrativa no funcionalismo público: entenda o que muda

O texto fala sobre a reforma administrativa no funcionalismo público e aborda tópicos como:extinções e proibições, acúmulo de cargos, impacto nos cofres públicos, etc.

Sindicato: imprescindível?

É inegável a relevante contribuição dos Sindicatos para implementação e efetivação dos direitos trabalhistas no Brasil e no mundo.

Ação ordinária. Servidoras públicas estaduais aposentadas. Pagamento de proventos em montante inferior ao mínimo legal. Ilegalidade caracterizada.

Direito constitucionalmente garantido. Precedentes do STF e deste tribunal. Necessidade de pagamento das diferenças retroativas demonstradas.

Justiça anula reajuste abusivo

Advogado. Categoria profissional diferenciada. Contrato de emprego com empresa do comércio atacadista. Normas coletivas.